Polêmica GMH em Itararé


GMH retomou obras, mas vereadores fazem questionamentos. Empresa e prefeitura não responderam aos questionamentos do Guarani.

No segundo semestre de 2017, Itararé, através do prefeito Heliton do Valle, firmou uma parceria com a empresa General Mediterranean Holding – GMH, que pretende instalar um complexo avícola em Itararé. Em 20 de outubro de 2017, foi promulgada a Lei municipal nº 3817 doando terras do município para a referida empresa. Em 04 de junho de 2018, foi promulgada mais uma lei, com mais doações de terras itarareenses. Ambas as doações foram aprovadas pela Câmara Municipal, por unanimidade, em sessões extraordinárias (urgência). A escritura já foi, inclusive, lavrada em cartório.

Como acordado entre município e empresa, a GMH, administrada pelo libanês Mouhamad Ghssan Saab, deverá construir em Itararé um complexo avícola desenvolvedora de atividades de incubatório, recria, matrizeiro, frigorífico de aves e fábrica de ração (informações retiras da Lei Municipal 3886).

Conforme documentos, as terras doadas para a empresa totalizam mais de 36 alqueires. Em avaliação feita pela comissão da prefeitura, o valor das doações é de R$ 4.815.960,00, uma média de R$ 132.415,00 por alqueire. Além da doação das terras, como consta na escritura pública de doação, a prefeitura pagou pelo imposto de transmissão de doação um valor de R$ 69.341,60, mais R$ 12.338,62 de escritura.

Há algumas semanas, a empresa deu início aos trabalhos, no antigo Campo de Aviação, com a limpeza do terreno.

Na sessão do dia 11 de junho, os vereadores Julião e Roberto Cogo fizeram questionamentos sobre a empresa em plenário. No dia seguinte, a GMH paralisou as obras aguardando desculpas do Legislativo.

Na sessão do dia 18 de junho, o vereador Cogo se pronunciou novamente. Durante fala no plenário da Câmara, ele declarou que, em avalição de mercado, as terras doadas valem R$ 9.092.500,00 devido a topografia e localidade. “A doação dessas áreas nobres doadas à empresa GMH já está sacramentada. Muito bem localizadas como puderam ver na descrição anterior. Com solo de boa qualidade e de uma ótima topografia. Com acesso rodoviário fácil, logística de chegada e saída de mercadoria muito boa. Será que a participação do executivo e do legislativo termina aqui? (...) Após a doação não temos mais o direito e dever de fiscalizar esta parceria?”, questiona o vereador.

Mesmo sem as desculpas, no dia 19 de junho, a GMH retomou os trabalhos, segundo informou a Câmara Municipal.

*Nossa equipe de reportagens entrou em contato no início da semana passada com a GMH e também com a prefeitura municipal de Itararé para obter mais informações. Mas até o momento, não houve retorno de ambas as partes.

Ex-secretário de Meio Ambiente fala sobre instalações do complexo avícola em Itararé

Após o anúncio da doação das terras, o arquiteto Antônio Robson Ferreira, ex-secretário de Meio Ambiente de Itararé, se pronunciou sobre as consequências negativas da instalação do complexo avícola no campo de aviação.

A pedido de nosso jornal, o arquiteto explicou sobre seu posicionamento. Confira.

“Importante esclarecer a todos e antes de qualquer comentário que possa ser mal interpretado, é que minhas colocações não possuem de qualquer parte e forma algum viés relacionado à política e muito menos a intenção de prejudicar algo ou alguém, sejam do Executivo, do Legislativo e a população.

Fiz há alguns dias atrás comentários em mídia social (Facebook) questionando ser verdadeira a informação de que uma Empresa, vindo instalar-se em nossa cidade, havia ganho através de doação um terreno para que pudesse materializar o empreendimento, sendo que posteriormente identificamos não ser somente um. Creio ser essa, uma possibilidade que possui o executivo de tentar e/ou viabilizar a vinda e instalação de empresas em nossa cidade. Sem problemas

A questão que me fez manifestar-se nas mídias foi eminentemente técnica e está relacionada a um dos terrenos doados, que é justamente a área relativa ao antigo e conhecido por nós itarareenses como Campo da Aviação e até aí também nada contra a não ser por uma questão que considero importante e que pode trazer no decorrer do tempo efeitos danosos a nossa cidade.

Tendo em vista a Empresa tratar-se de um Frigorífico de Aves, onde haverá, de acordo com o próprio documento protocolado junto à Câmara Municipal, atividades de Incubatório, Recria, Matrizeiro, Frigorífico de Aves e Fábrica de Ração, fiquei preocupado.

- Prot. nº 585/18

– Projeto de Lei nº 39 de autoria do Prefeito que dispõe sobre desafetação de áreas que, menciona e autoriza sua doação para instalação de complexo avícola com atividades de incubatório, recria, matrizeiro, frigorífico de aves e fábrica de ração – Empresa GMH Alimentos Ltda.

O terreno cedido, com a aprovação de Vereadores da Câmara Municipal, área denominada Área 3 não possui, ao meu ver, uma localização adequada para esse tipo de instalação. Ela está na posição onde estão indicados os ventos reinantes e dominantes em nossa cidade, ou seja, os ventos em sua maioria sopram da área citada em direção a cidade. O que significa? Que normalmente teremos vindo para a cidade, o odor característico de um abatedouro de aves. Não sou contrário ao empreendimento, que se SAIR do papel, será benéfico para a cidade, porém... se for instalado na área do aeroporto poderá uma situação extremamente desagradável.

Como cidadão e preocupado com a situação encaminhei a Câmara uma solicitação de informações para que pudéssemos discutir a questão de forma mais clara e logicamente que o Executivo também nos trouxesse um posicionamento esclarecedor. Outra questão também pertinente é a da aprovação do processo junto à CETESB que é o órgão licenciador de atividades industriais de porte e que “tem ou podem” gerar problemas ao Meio Ambiente. De acordo com a legislação toda atividade “potencialmente poluidora” tem que seguir um conjunto de procedimentos junto ao Órgão Licenciador, como por exemplo a obtenção de uma Licença Prévia seguida posteriormente das Licenças de Instalação e mais à frente a Licença de Operação.

Esclarecendo um pouco mais a Licença Prévia é a aprovação da ideia e estabelece a solicitação de outros documentos que avaliados possibilitará a obtenção da Licença de Instalação, que permite início de obra. Tudo estando pronto e de acordo obtém-se a tão esperada Licença de Operação que é basicamente a autorização para funcionar.

Como disse, junto a um conjunto de pessoas interessadas e preocupadas com a questão, nossas indagações são puramente de caráter técnico sem qualquer interesse em desmerecer os esforços do Executivo em propiciar condições de desenvolvimento para nossa cidade.

Observações Importantes

1. Chamam-se ventos dominantes os ventos que sopram numa dada região quase sempre da mesma direcção. Nalgumas regiões só se verificam durante um certo período do ano mas podem ser quase permanentes noutras.

Efeitos do vento dominante Origem:

(Wikipédia, a enciclopédia livre)

2. Conforme informações a instalação industrial iria, ou irá, abrigar todo o processo inerente ao manejo e abate de frangos e esse tipo de atividade gera vários impactos no meio ambiente, como citam em seu trabalho “ASPECTOS AMBIENTAIS DO ABATE DE AVES: UMA REVISÃO ENVIRONMENTAL ASPECTS OF SLAUGHTERING POULTRY” os autores LAURA ADRIANE DE MORAES PINTO, MARIANA DE MORAES PINTO, JOYCE BOVO, GUSTAVO AFFONSO PISANO MATEUS, FERNANDA DE OLIVEIRA TAVARES, ALINE TAKAOKA ALVES BAPTISTA, ALCEU KAZUO HIRATA:

“ A criação e o processamento industrial de aves podem acarretar problemas de contaminação ambiental pela disposição inadequada de resíduos, podendo trazer problemas graves, como o comprometimento do ecossistema. Todas as etapas do processamento industrial contribuem para a carga de resíduos possivelmente impactantes ao meio ambiente...”

“ No processo de abate de frangos há um descarte de diversas partes por não serem de consumo humano e não ter fim comercial, como as carcaças desclassificadas. Portanto, para não entrarem em processo de decomposição, elas precisam ter uma destinação ou disposição final adequada que não polua o meio ambiente e de acordo com a legislação. Os métodos indicados para a sua eliminação são o enterro em covas apropriadas e compostagem, sendo que as maneiras inadequadas incluem lançamento em buracos a céu aberto, deposição em áreas vizinhas, na superfície do solo, ou incluídas na dieta de outros animais sem prévia transformação... Outros resíduos gerados neste processo são o estrume, efluentes, camas e aves mortas. A decomposição destes resíduos dentro e fora dos lugares de produção avícola gera problemas adicionais como pó, volatilização de amônia, pequenas quantidades de sulfeto de hidrogênio e outros compostos orgânicos voláteis que aumentam os odores...”

Jaguariaíva

Antes de firmar parceria com Itararé, a empresa iria se instalar na cidade paranaense de Jaguariaíva. Entretanto, após pouco mais de um ano de a pedra fundamental ser lançada, o protocolo de intenções foi rescindido por parte do município.

No dia 2 de fevereiro de 2018, a prefeitura de Jaguariaíva (PR), divulgou uma matéria informando sobre o assunto. Confira.

‘GMH não cumpre sua parte no processo de instalação de complexo avícola e Jaguariaíva rescinde protocolo de intenções’

Após inúmeros esforços para instalação de um complexo avícola no município, a Prefeitura de Jaguariaíva anunciou nesta semana a decisão de rescindir o protocolo de intenções com a empresa GMH (General Mediterranean Holding) do Brasil. A medida foi tomada para segurança, depois de publicações em redes sociais dos seus diretores na cidade de Itararé, apresentando o mesmo projeto já em andamento em Jaguariaíva. Também pela resistência do grupo em aceitar cláusulas de aquisição onerosa das terras e obrigatoriedade de construção do complexo em tempo pré-determinado, sob pena de reintegração ao município.

Segundo o prefeito José Sloboda, os representantes da GMH do Brasil receberam grande apoio municipal e do Governo do Estado para colocar em operação um complexo industrial avícola, com expectativa de geração de até 1.400 empregos para a população. Com incentivo do Governo do Estado estava em processo de transferência áreas de terras necessárias para a construção do complexo, que envolvia, segundo proposta da direção, matrizeiro, frigorífico, fábrica de ração, granjas, entre outros investimentos, que somavam mais de R$1,5 bilhão.

Um dos entraves no processo é que o grupo exigia a doação das áreas, o que a legislação não permite. Foi então feita uma licitação, onde a GMH pagaria pelas terras após o início das obras, não podendo dar destino diferente às áreas em questão do que o firmado no contrato, ou seja, as terras teriam de ser usadas exclusivamente para a construção do complexo, tendo prazo para instalação e finalização da obra, aspectos que estavam sendo questionados pelos sócios.

Mesmo com a documentação em andamento e com 100 alqueires de terras já oferecidos por Jaguariaíva, notícias que circulam na imprensa regional e em redes sociais, mostram representantes da GMH do Brasil iniciando o mesmo processo em Itararé, que anunciou a disponibilização de cerca de somente 26 alqueires ao grupo. Enquanto isso, em Jaguariaíva, as exigências por parte do município estavam sendo cumpridas, com o conhecimento da diretoria da GMH do Brasil, sobretudo por seu presidente, Ghassan Saab, que contou com apoio técnico da prefeitura inclusive para o trabalho de obtenção de licença de instalação e demais licenças ambientais obrigatórias.

A GMH do Brasil já havia se pronunciado na imprensa e redes sociais no ano passado para mudança no projeto inicial, com planos de divisão do complexo entre Jaguariaíva e Itararé, atraídos por terras disponibilizadas pelo município vizinho. Conforme o prefeito José Sloboda, visando trazer oportunidades de emprego aos jaguariaivenses, o município cumpriu com todas as exigências legais de incentivos e tomou providências que lhe cabiam para instalação desse complexo agroindustrial, contudo a concretização do mesmo depende exclusivamente de seus diretores.

Atuação dos representantes da GMH para instalação semelhante nas duas cidades, incoerências na condução do processo por parte da empresa, inclusive na ausência de projetos de captação de água e energia, entre outros pontos, culminaram para que nesta semana acontecesse o anúncio do término do apoio da prefeitura à GMH do Brasil.

“O foco principal estava sendo o interesse na posse das terras, então para evitar prejuízos ao município, o protocolo de intenções e a licitação para transferência das áreas foi cancelado”, informa Sloboda. O prefeito registra ainda que já foi enviado à Câmara Municipal o pedido do cancelamento de leis que autorizavam a concessão de áreas para a GMH do Brasil. Os terrenos que seriam disponibilizados serão destinados à ampliação dos distritos industriais e instalação de novas empresas.

Link para notícia http://jaguariaiva.pr.gov.br/index.php/secretarias-e-orgaos/gabinete-do-prefeito-96606/5509-gmh-nao-cumpre-sua-parte-no-processo-de-instalacao-de-complexo-avicola-e-jaguariaiva-rescinde-protocolo-de-intencoes